Política de privacidade 365food
Última atualização: 01 de janeiro de 2022
❗ AVISOS ❗
A política de privacidade é o documento pelo qual o responsável por
manter um site ou aplicativo explica a todos os interessados a forma como os
dados pessoais dos usuários e visitante da plataforma serão tratados.
A adoção do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia
(RGPD) levantou o debate sobre a proteção de dados pessoais na “era da
internet”. No Brasil foi elaborada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(Lei nº 13709/18) que entrará totalmente em vigor a partir de agosto de
2020. Esta norma traz uma série de exigências acerca da coleta, armazenamento e
tratamento de dados pessoais de usuários.
A plataforma que coleta, armazena e trata dados pessoais de usuários
deve informar a todos interessados quais os dados pessoais coletados, como
esses dados são coletados, entre outras informações que devem ser
disponibilizadas na política de privacidade.
Dados pessoais: são todas informações relacionadas a uma pessoa natural
que possa identificá-la. Ainda, os dados pessoais podem ser dados pessoais
sensíveis, esses são todas informações sobre origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter
religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado
genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
É importante pontuar que:
·
Política de Privacidade se refere a informações específicas de coleta,
armazenamento e proteção de dados pessoas de usuários de um site ou aplicativo.
·
Termos e Condições Gerais de Uso servem para indicar as regras que devem
ser respeitadas ao utilizar a plataforma. Ou seja, informam as obrigações e
direitos dos usuários como também da plataforma, visto que o mesmo serve como
uma espécie de contrato de adesão.
Assim, compreendendo essa diferença, caso o contrato que se encaixe em
sua situação seja o Termos e Condições Gerais de Uso, indicamos que você
consulte nosso modelo: Termos e Condições de Uso.
Por fim, lembramos que a Política de Privacidade é um documento
personalizável, devendo o responsável por sua elaboração atentar para as
peculiaridades da sua plataforma, bem como possíveis legislações aplicáveis ao
ramo industrial da empresa.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso,
armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e
visitantes do aplicativo 365food OU/E site www.365food.io, com a finalidade de
demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos
interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e
a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações
pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes
do aplicativo 365food OU site www.365food.io e integra os Termos e Condições
Gerais de Uso do aplicativo 365food OU site www.365food.io, devidamente
inscrita no CNPJ sob o nº 29.210.626/0001-04,
situado em avenida 07 de junho, 513 A, centro, Tobias Barreto/Se CEP.:
49300-000, doravante nominada 365food.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a LGPD (Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais) (Lei 13.709/18), o Marco Civil da
Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda,
o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização
normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta
seção.
SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma
da seguinte forma:
·
Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma 365food, esses
dados são os dados de identificação básicos, como (exemplo: e-mail, nome
completo, cidade de residência e profissão). A partir deles, podemos
identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e
bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários e visitantes de que
seu perfil na plataforma estará acessível a todos demais usuários e visitantes
da plataforma 365food.
·
Quando um usuário e/ou visitante acessa a páginas do site 365food ou o
aplicativo 365food, as informações sobre interação e acesso são coletadas pela
empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes
dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o
compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de
páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que
utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e
retidas.
·
Por intermédio de terceiro, a plataforma 365food recebe dados de
terceiros, como Apple, Facebook e Google, quando um usuário faz login com o seu
perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente
pelos usuários junto ao terceiro em questão.
·
Outras
SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
·
Dados para a criação da conta/perfil na plataforma 365food: (exemplo:
e-mail, nome completo, cidade de residência e profissão).
·
Dados para otimização da navegação: (exemplo: acesso a páginas,
palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com
outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP).
·
Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e
transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o
cartão, além dos pagamentos efetuados.
·
Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se
inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o
descadastro.
·
Dados sensíveis: a plataforma poderá coletar os seguintes dados
sensíveis do usuário - (exemplo: origem étnica ou racial, opinião política,
convicção religiosa, dados genéticos, dados relativos à saúde, orientação
sexual)
·
Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de
compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário e
visitante poderão ser coletados e armazenados dados relativos a execução
contratual, inclusive as comunicações realizada entre a empresa e o usuário.
·
outras
SEÇÃO 4 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E
VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela
plataforma 365food tem por finalidade:
·
Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço
oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o
usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer
funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
·
Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços
da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
·
Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos
dados fornecidos.
·
Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e
gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos
serviços.
·
Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados
pessoais para avaliar o uso na plataforma.
·
Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados
conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados
·
Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a
conclusão do negócio.
·
Outras
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta
Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao
usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem
aplicáveis.
SEÇÃO 5 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma
durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das
finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do
artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário,
excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após
o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da
referida lei:
I - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a
anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de
tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e
desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 6 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas
aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de
destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a
tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de
dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre
o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros,
como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário,
como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se
compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos
seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro
dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso
sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de
Serviço.
SEÇÃO 7 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados
referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são
compartilhadas publicamente com os outros usuários.
Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em
sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar
tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de
tais ferramentas.
SEÇÃO 8 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?
Os dados pessoais (não) podem ser compartilhados (com terceiros) (com as
seguintes pessoas (físicas) (jurídicas): CPF/CNPJ.
(Se os dados podem ser compartilhados)
Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para
permitir que eles realizem os serviços contratados.
Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como
processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua
própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas
políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão
usadas por esses fornecedores.
(Se transferência para outros países)
Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas
em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se
sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas
instalações estão localizados.
Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está
consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em
outros países.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não
será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da
nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de
outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
SEÇÃO 9 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao
computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações
relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados
de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do
usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las
posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário e o visitante da plataforma 365food manifesta conhecer e
aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação
mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante
depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas
subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as
instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece
depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web
para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não
funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
SEÇÃO 10 – CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na
plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus
direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e
garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo,
para tanto deve entrar em contato através do e-mail [email protected] ou
por correio enviado ao seguinte endereço: Avenida 07 de junho, 513 A, CEP.:
49300-000, centro, Tobias Barreto/SE.
SEÇÃO 11 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a
qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com
frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua
publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão
notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após
eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as
novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos
usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a
permanência dos serviços oferecidos.
SEÇÃO 12 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será
aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que
se encontra a sede da empresa.